Data: 21/08/2026
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que, no período correspondente aos últimos 30 (trinta) dias, não houve publicação de novos atos normativos, especificamente leis ou decretos, no âmbito do Município de Coreaú/CE.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.
Exercício: 2026
