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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 231 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:18:16
LEI MUNICIPAL: 899/2026NOVO 25/09/2026 · Reformula o programa de fomação para gestores escolares e professores da rede publica municipal de ensino de Coreaú/CE - PROFOGEPROC e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 898/2026 21/09/2026 · Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outros providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 897/2026 25/08/2026 · DISPOE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATEÇAO PRIMARIA A SAUDE NO MUNICIPIO DE COREAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 896/2026 25/08/2026 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 895/2026 25/08/2026 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DA FUNÇAO DE GESTOR AO FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 894/2026 24/06/2026 · REFORMULA O PROGRAMA EDUCACOREAU NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE COREAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 893/2026 24/06/2026 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 892/2026 24/06/2026 · INSTITUI, NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE COREAU-CE, DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 891/2026 05/06/2026 · DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL CARNEIRINHO DE FRANÇA A VIA RURAL QUE LIGA A RODOVIA CE 240 A IGREJA DA LOCALIDADE DOS CORREDORES.Acessar LEI MUNICIPAL: 890/2026 05/06/2026 · CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL, NO AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 889/2026 13/05/2026 · DENOMINA DE FRANCISCO LOPES SOBRINHO (VEREADOR CHICO DECA) O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE UBAUNA, DESTE MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 888/2026 13/05/2026 · INSTITUI NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR DE COREAU - PRODGEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 887/2026 13/05/2026 · DISPOE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSAO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGOGICO DAS INSTITUIÇOES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE COREAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 886/2026 13/05/2026 · REFORMULA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COREAU/CE, A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 885/2026 13/05/2026 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 884/2026 30/04/2026 · INTITUI O ESTAGIO DE ESTUDANTES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA ESTAGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 883/2026 17/04/2026 · DENOMINA RUA PROFESSOR JOSE MARIA GOMES DE LIMA A VIA URBANA QUE LIGA A RUA RAIMUNDO AGUIAR XIMENES A RODOVIA CE-364, NA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 882/2026 17/04/2026 · CRIA O MCONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE COREAU - CMHIS, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 881/2026 17/04/2026 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CMDPD), CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (FMDPD), E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 880/2026 07/04/2026 · INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA (PCCR/MAG) DO MUNICIPIO DE COREAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 879/2026 14/03/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇAO DE INDICADORES DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE E SAUDE BUCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 877/2026 14/03/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAUDE NO BAIRRO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 876/2026 14/03/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MATRICIAMENTO EM SAUDE MENTAL NA ATENÇAO PRIMARIA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 875/2026 25/02/2026 · DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL RAIMUNDO XIMENES ARAGAO O TRECHO QUE LIGA A CE-240 A LOCALIDADE DE MALHADA VERMELHA.Acessar LEI MUNICIPAL: 874/2026 25/02/2026 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 873/2026 25/02/2026 · INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COREAU-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 872/2026 25/02/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MAIS ENSINO, MAIS APRENDIZAGEM - PROMAIS NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 871/2026 25/02/2026 · INSTITUI O ESTAGIO DE ESTUDANTES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA ESTAGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL NO 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 870/2026 25/02/2026 · INSTITUI, NO MUNICIPIO DE COREAU - CE, A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA REDE PUBLICO MUNICIPAL DE ENSINOAcessar LEI MUNICIPAL: 869/2026 19/02/2026 · DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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