O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE (Portaria: 20250101.10), com aparo no artigo 10°, parágrafo 1° da Lei 6.938/81, torna público que foi requerido sob N° 012/2026 o pedido de Licenciamento Ambiental, requerido por R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, através de LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), com objetivo de obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social.

27/03/2026 - COMPETÊNCIA: BIENAL 5