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PUBLICAÇÕES SEMMA: 010/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE (Portaria: 20250101.10), com aparo no artigo 10°, parágrafo 1° da Lei 6.938/81, torna público que foi concedido LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC de N° 003/2026 SEMMA, com validade até 18/03/2028, que a presente publicação foi requerida a pedido de ANTÔNIO WILLIAM FERNANDES MACHADO, CPF: 026.414.553-40, com o objetivo de Criação de Bovinos em Sistema Semi-Intensivo, situado em Fazenda Visitação, zona rural, Município de Coreaú-Ce, que a presente Licença, teve requerimento protocolado sob N° 010/2026 SEMMA.

27/03/2026 - COMPETÊNCIA: BIENAL 3

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