ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA DUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU/CE
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