O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE (Portaria: 20250101.10), com aparo no artigo 10°, parágrafo 1° da Lei 6.938/81, torna público que foi requerido sob n° 041/2025 o pedido de Licenciamento Ambiental, requerido por SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, através de LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), com objetivo de Construção de 25 Casas, Pavimentação, Abastecimento de Água, Rede de Energia e Esgotamento Sanitário.
24/07/2025 - COMPETÊNCIA: BIENAL 8