O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE (Portaria: 20250101.10), com aparo no artigo 10°, parágrafo 1° da Lei 6.938/81, torna público que foi requerido a MUDANÇA DE TITULARIDADE, em favor de R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 14.858.301/0001-65, requerimento N° 34/2026, referente à Licença Ambiental de N° 22/2025 - SEMMA, com validade até 24/07/2027, emitida em nome do MUNICÍPIO DE COREAÚ (SEINFRA), CNPJ: 07.598.618/0001-44, requerimento N° 41/2025, com o objetivo de construção de 25 casas, pavimentação, rede de abastecimento dagua, rede elétrica, esgotamento sanitário, sondagem e acessibilidade, localizado no Município de Coreaú-Ce.
21/09/2026 - COMPETÊNCIA: BIENAL 10
