Data: 20/05/2026
Descrição: Em observância aos princípios constitucionais da publicidade,
transparência, moralidade e eficiência administrativa, previstos no art. 37 da
Constituição Federal, bem como às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle
externo e das normas aplicáveis à transparência ativa da Administração
Pública, informa-se que o Município de Coreaú CE recebeu recursos oriundos
de emendas parlamentares federais no exercício financeiro de 2026.
Exercício: 2026