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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 155 registros Informações atualizadas em: 23/10/2025 - 15:36:52

DECRETO MUNICIPAL: 004.20/2020 03/02/2020

DISPÕE A CERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLENCIA NO AMBITO MUNICIPAL

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DECRETO MUNICIPAL: 003.20/2020 03/02/2020

CRIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIAZÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE COREAÚ-CE 2020-2023

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DECRETO : 002/2020 03/01/2020

DESPÕE DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGEIRO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL: 001.2020/2020 02/01/2020

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

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DECRETO MUNICIPAL: 019/2019 25/11/2019

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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