| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ANTONIO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | RENE XIMENES ARAGAO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HELIO DE SOUSA COSTA |
| Responsável pela Adjudicação | RENE XIMENES ARAGAO |
| Responsável pela Homologação | RENE XIMENES ARAGAO |