| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CUSTODIO AZEVEDO PESSOA NETO |
| Responsável pela Informação | JOSE MARIA MOREIRA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SABINO CRISTINO DE ARAÚJO |
| Responsável pela Adjudicação | CUSTODIO AZEVEDO PESSOA NETO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO ARCELINO DA SILVA BATALHA |