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DISPENSA: 2024.0202.003-DLE - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/02/2024
Data da divulgação do extrato: 23/02/2024
Data da ratificação: 23/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 23/02/2024
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE BENS E SERVIÇOS, OBJETI-VANDO PROMOVER A GOVERNANÇA DOS PROCESSOS DE COMPRAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO OFERTADO
Justificativa do preço
MENOR PREÇO OFERTADO
Fundamentação legal
JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 75, inciso I e II, da Lei n. 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros produtos e compras; “Valores atualizados pelo DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.” No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do Art. 75 acima.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
20/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SAMUEL ALVES XIMENES
Responsável pela Informação ELIZANGELA MESQUITA DE ASSIS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUCINARA PRADO PORTELA AGUIAR
Responsável pela Ratificação ELIZANGELA MESQUITA DE ASSIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ELIZANGELA MESQUITA DE ASSIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASCONTROL CONTABILIDADE LTDA 36.773.625/0001-33 VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 4MB
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA PDF 107KB
PROPOSTA DE PREÇO READEQUADA PDF 754KB
MAPA DE LANCES PDF 77KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 385KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 385KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 85KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 92KB
EXTRATO DE PÚBLICAÇÃO E CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 207KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 202402230001 2024 ASCONTROL CONTABILIDADE LTDA 42.000,00 23/02/2024
22/02/2025
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