| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MARIA MOREIRA FILHO |
| Responsável pela Informação | CUSTODIO AZEVEDO PESSOA NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SABINO CRISTINO DE ARAÚJO |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE EDUARDO DA CUNHA PINHEIRO |
| Responsável pela Homologação | JOSE EDUARDO DA CUNHA PINHEIRO |