| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CUSTODIO AZEVEDO PESSOA NETO |
| Responsável pela Informação | JOSE MARIA MOREIRA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANDREIA CRISTINA DA SILVA FEITOZA |
| Responsável pela Adjudicação | CUSTODIO AZEVEDO PESSOA NETO |
| Responsável pela Homologação | MARIA JOCASTRA DA SILVA DO NASCIMENTO |