Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 161 registros

LEI MUNICIPAL: 67921/2021 09/03/2021

LEI N° 679/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2021.

LEI MUNICIPAL: 67821/2021 02/03/2021

Lei Nº 678/21, de 02 DE MARÇO DE 2021. DENOMINA DE CENTRO COMERCIAL CHAGAS LEOCÁDIO O NOVO MERCADO PÚBLICO CONTRUÍDO NO CENTRO DA CIDADE DE COREAÚ.

LEI MUNICIPAL: 637/2017 05/12/2017

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 613/2017 15/02/2017

DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: /2012 20/11/2012

LEIS MUNICIPAIS 2009 A 2012

LEI MUNICIPAL: /2008 26/11/2008

LEIS MUNICIPAIS 2002 A 2008

LEI MUNICIPAL: /2001 10/10/2001

LEIS MUNICIPAIS DE 1997 A 2002- PARTE I

LEI MUNICIPAL: /2001 20/06/2001

LEIS MUNICIPAIS 1997 A 2002- PARTE II

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