Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 821/2024
10/12/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DE SALA DE AULA - AESA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
