Declaramos, para os devidos fins, em observância aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normas aplicáveis à transparência pública, que o Município de Coreaú – CE não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais durante o exercício financeiro de 2025.

Declaramos, para os devidos fins, em observância aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normas aplicáveis à transparência pública, que o Município de Coreaú – CE não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais durante o exercício financeiro de 2024.

Declaramos, para os devidos fins, em observância aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normas aplicáveis à transparência pública, que o Município de Coreaú – CE não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais durante o exercício financeiro de 2023.

DECLARO que o Município de Coreaú/CE não possui, até a presente data, no exercício financeiro de 2025, emendas parlamentares municipais, tendo em vista que não há previsão legal de emendas impositivas ou individuais de vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas relativas à origem, forma de repasse, tipo de emenda, número da emenda, autoria, valor previsto e realizado, objeto e função de governo referentes a emendas parlamentares municipais. A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências de transparência pública, em observância aos princípios da publicidade e transparência administrativa previstos no art. 37 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

DECLARO que o Município de Coreaú/CE não possui, até a presente data, no exercício financeiro de 2024, emendas parlamentares municipais, tendo em vista que não há previsão legal de emendas impositivas ou individuais de vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas relativas à origem, forma de repasse, tipo de emenda, número da emenda, autoria, valor previsto e realizado, objeto e função de governo referentes a emendas parlamentares municipais. A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências de transparência pública, em observância aos princípios da publicidade e transparência administrativa previstos no art. 37 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

DECLARO que o Município de Coreaú/CE não possui, até a presente data, no exercício financeiro de 2023, emendas parlamentares municipais, tendo em vista que não há previsão legal de emendas impositivas ou individuais de vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas relativas à origem, forma de repasse, tipo de emenda, número da emenda, autoria, valor previsto e realizado, objeto e função de governo referentes a emendas parlamentares municipais. A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências de transparência pública, em observância aos princípios da publicidade e transparência administrativa previstos no art. 37 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.