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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 02/2021-INEX - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/04/2021
Data da divulgação do extrato: 19/04/2021
Data da ratificação: 13/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 13/05/2021
Valor estimado: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil)
Informações do objeto
SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES; BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES E ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
19/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
Responsável pela Informação FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELIO DE SOUSA COSTA
Responsável pela Ratificação ELIZANGELA MESQUITA DE ASSIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 38.148.481/0001-50 VENCEDOR 168.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA READEQUADA PDF 647KB
PROCESSO DE INEXIBILIDADE PDF 712KB
DECLARAÇÃO PDF 127KB
RATIFICAÇÃO PDF 254KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 210514010501-INEX 2021 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 14/05/2021
14/05/2022
14/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 210514011101-INEX 2021 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 14/05/2021
14/05/2022
14/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 210514011201-INEX 2021 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 14/05/2021
14/05/2022
14/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 210514011301-INEX 2021 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 14/05/2021
14/05/2022
13/05/2022 ADITIVO DE PRAZO 001-ADV210514/0501-INEX 2022 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 13/05/2022
14/05/2023
13/05/2022 ADITIVO DE PRAZO 001-ADV21051401/1101-INEX 2022 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 13/05/2022
14/05/2023
13/05/2022 ADITIVO DE PRAZO 001-ADV21051401/1201-INEX 2022 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 13/05/2022
14/05/2023
13/05/2022 ADITIVO DE PRAZO 001-ADV21051401/1301-INEX 2022 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 13/05/2022
14/05/2023
12/05/2023 ADITIVO DE PRAZO 002-ADV21051401/0501-INEX 2023 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 12/05/2023
12/05/2024
12/05/2023 ADITIVO DE PRAZO 002-ADV21051401/1101-INEX 2023 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 12/05/2023
12/05/2024
12/05/2023 ADITIVO DE PRAZO 002-ADV21051401/1201-INEX 2023 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 12/05/2023
12/05/2024
12/05/2023 ADITIVO DE PRAZO 002-ADV21051401/1301-INEX 2023 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 12/05/2023
12/05/2024
10/05/2024 ADITIVO DE PRAZO 003-ADV21051401/0501-INEX 2024 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 10/05/2024
10/05/2025
10/05/2024 ADITIVO DE PRAZO 003-ADV21051401/1101-INEX 2024 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 10/05/2024
10/05/2025
10/05/2024 ADITIVO DE PRAZO 003-ADV21051401/1201-INEX 2024 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 10/05/2024
10/05/2025
10/05/2024 ADITIVO DE PRAZO 003-ADV21051401/1301-INEX 2024 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 10/05/2024
10/05/2025
09/05/2025 ADITIVO DE PRAZO 004-ADV21051401/0501-INEX 2025 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 09/05/2025
09/05/2026
09/05/2025 ADITIVO DE PRAZO 004-ADV21051401/1101-INEX 2025 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 09/05/2025
09/05/2026
09/05/2025 ADITIVO DE PRAZO 004-ADV21051401/1201-INEX 2025 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 09/05/2025
09/05/2026
09/05/2025 ADITIVO DE PRAZO 004-ADV21051401/1301-INEX 2025 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 09/05/2025
09/05/2026
08/05/2026 ADITIVO DE PRAZO 005-ADV21051401/0501-INEX 2026 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 08/05/2026
08/05/2027
VIGENTE
08/05/2026 ADITIVO DE PRAZO 005-ADV21051401/1101-INEX 2026 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 08/05/2026
08/05/2027
VIGENTE
08/05/2026 ADITIVO DE PRAZO 005-ADV21051401/1201-INEX 2026 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 08/05/2026
08/05/2027
VIGENTE
08/05/2026 ADITIVO DE PRAZO 005-ADV21051401/1301-INEX 2026 GERALDO HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 42.000,00 08/05/2026
08/05/2027
VIGENTE

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