| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ANTONIO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | ELIZANGELA MESQUITA DE ASSIS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUCINARA PRADO PORTELA AGUIAR |
| Responsável pela Ratificação | ELIZANGELA MESQUITA DE ASSIS |