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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20240131001-DLE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/05/2024
Data da divulgação do extrato: 17/05/2024
Data da ratificação: 22/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2024
Valor estimado: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil, duzentos)
Informações do objeto
ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL PARA CRIAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA REALIZAR LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES CONSIDERADAS DE IMPACTO LOCAL, JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE COREAÚ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO APROVADO
Justificativa do preço
MENOR PREÇO APROVADO
Fundamentação legal
JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 75, inciso I e II, da Lei n. 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de AQUISIÇÕES OU SERVIÇOS COMUNS; “Valores atualizados pelo DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
17/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SAMUEL ALVES XIMENES
Responsável pela Informação BENEDITO MENEZES DE SAMPAIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUCINARA PRADO PORTELA AGUIAR
Responsável pela Ratificação BENEDITO MENEZES DE SAMPAIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE BENEDITO MENEZES DE SAMPAIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ETNICA CONSULTORIA E GESTAO SOCIOAMBIENTAL LTDA 20.089.540/0001-09 VENCEDOR 58.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 3MB
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA PDF 303KB
PROPOSTA DE PREÇO READEQUADA PDF 411KB
MAPA DE LANCES PDF 71KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 271KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 235KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 116KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 116KB
EXTRATO DE PÚBLICAÇÃO E CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 236KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 202405220001 2024 ETNICA CONSULTORIA E GESTAO SOCIOAMBIENTAL LTDA 58.200,00 22/05/2024
22/05/2025
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