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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2024.02.16.02-DLE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/02/2024
Data da divulgação do extrato: 26/02/2024
Data da ratificação: 26/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2024
Valor estimado: R$ 30.812,17 (trinta mil, oitocentos e doze REAIS e dezessete centavos)
Informações do objeto
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D´AGUA DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS ESCOLARES NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, LOCALIZADOS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
menor preço ofertado
Justificativa do preço
O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras
Fundamentação legal
5. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’ da Lei n. 14.133/2021). 1.1. A presente contratação encontra-se amparada na Lei 14.133/2021. A depender do valor de referência a ser levantado, poderá se adequar à Dispensa de Licitação (Art. 75, II), ou Pregão Eletrônico (Art. 28, I). 1.2. A presente contratação justifica-se em virtude da necessidade de combater os vários tipos de insetos e animais nocivos à saúde encontrados nas áreas internas e externas das edificações públicas. 1.3. Assim sendo, conclui-se que é extremamente necessária a prestação de serviço de dedetização, para garantir a manutenção adequada aos setores da educação do Município de Coreaú/CE.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO DE COREAU
16/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
Responsável pela Informação FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUCINARA PRADO PORTELA AGUIAR
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA - ME 19.030.953/0001-20 VENCEDOR 30.812,17
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 976KB
TERMO DE REFERENCIA ANEXO II PDF 1MB
ATA DE REALIZAÇÃO PDF 3MB
MAPA DE LANCES PDF 88KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 280KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 34KB
RATIFICAÇÃO PDF 36KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 46KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA PDF 63KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.02.16.02-DLE 2024 ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA - ME 308.112,17 26/02/2024
31/12/2024
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