CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: CMAC
Informações principais
Data criação:
30/12/2022
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone:
Sem Telefone
E-mail:
Sem informação
Informações do conselho
CONSIDERANDO, que o Conselho Municipal de Educação é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais. É também um instrumento de ação social atendendo a demandas da sociedade quanto a transparência no uso dos recursos e a qualificação dos serviços públicos educacionais. A sociedade, representada no conselho, toma-se vigilante na defesa do direito de todos à educação de qualidade e na observância dos regulamentos e leis federais;
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